O QUE É LIMBO PREVIDENCIÁRIO?

Inúmeras vezes ocorre situações em que o segurado entra com requerimento de auxílio-doença junto ao INSS e não consegue receber em razão da Perícia Médica concluir que não há incapacidade de trabalho. Todavia, também não consegue voltar ao trabalho porque o parecer médico da empresa contraria o do INSS e diz que o empregado está incapaz de trabalhar.

Dessa forma, ocorre o fenômeno chamado de “limbo jurídico-previdenciário” que é quando o empregado fica muito prejudicado, pois não consegue trabalhar por motivos de saúde e também não consegue receber o benefício de Auxílio-Doença em decorrência da decisão da autarquia federal.

Nessa situação, é muito importante que após receber a negativa do INSS, o empregado se APRESENTE na empresa para ser readmitido (ainda que em outra função). Caso o parecer médico da empresa determine que ele continue afastado, o empregado terá que ajuizar uma ação previdenciária contra a decisão do INSS para passar por uma nova perícia judicial e tentar reverter a decisão. Sendo procedente a ação, o segurado irá receber todas as parcelas retroativas, desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), com juros e correção monetária.

E se a ação for improcedente?

Bom, neste caso, o empregado terá novamente que voltar à empresa para retornar ao trabalho e cobrar os salários atrasados devidos desde a data em que se APRESENTOU, após o indeferimento inicial do benefício, e que o médico do empregador recomendou o seu afastamento.

Isso porque, em que pese a independência de opinião e parecer médico, a conclusão da Perícia do INSS se sobrepõe à do médico do trabalho. Ou seja, a empresa tem a obrigação de readmitir o funcionário, ainda que em outra função compatível com o estado de saúde, ou ainda, colocá-lo à disposição, mantendo o pagamento dos salários e demais obrigações trabalhistas.

Cabe frisar que, ao indeferir ou ao cessar o benefício, o contrato de trabalho do funcionário deixa de estar suspenso e volta à ativa, incidindo todas os deveres e obrigações trabalhistas, dentre eles, o pagamento dos salários.

Dessa forma, ambas as partes devem ter muita atenção quanto a ocorrência desse fenômeno indigesto, tanto para não gerar um passivo trabalhista inesperado, quanto para não ficar ainda mais prejudicado.

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